1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar o site itowl.com.br e os serviços da Corp Cloud Serviços de Ti Ltda - ME, CNPJ 58.208.882/0001-65, nome fantasia ITOWL Tecnologia, você declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos de Uso em sua integralidade. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize nossos serviços.
2. Descrição dos Serviços
A ITOWL oferece serviços de tecnologia da informação, com foco em cloud computing, infraestrutura, segurança digital, automação de TI e integração e automação de canais digitais de atendimento, incluindo as plataformas da Meta (seção 9). As condições específicas de cada serviço são definidas em contrato separado firmado entre as partes.
3. Uso Permitido
Ao utilizar nosso site e serviços, você se compromete a:
- Utilizar os serviços apenas para finalidades lícitas;
- Não praticar atos que violem leis brasileiras ou internacionais;
- Não tentar acessar sistemas, redes ou dados sem autorização;
- Não reproduzir, copiar ou distribuir conteúdo sem prévia autorização escrita.
4. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado no site — incluindo textos, imagens, logotipos, ícones, layouts e código-fonte — é de propriedade exclusiva da ITOWL ou de seus licenciantes e está protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei nº 9.610/1998). É vedada qualquer reprodução sem autorização prévia e expressa.
5. Isenção de Responsabilidade
A ITOWL não se responsabiliza por: interrupções temporárias do site decorrentes de manutenção ou falhas técnicas; danos diretos ou indiretos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos serviços; conteúdo de sites de terceiros acessados por links em nosso site; decisões tomadas com base nas informações disponibilizadas no site.
6. Disponibilidade dos Serviços
Nos esforçamos para manter o site disponível continuamente, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podemos suspender, modificar ou encerrar os serviços a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, sem que isso gere direito à indenização.
7. Links para Terceiros
Nosso site pode conter links para sites de terceiros. A ITOWL não tem controle sobre o conteúdo desses sites e não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo neles disponibilizados.
8. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Uso e está em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).
9. Serviços de Integração com as Plataformas da Meta (Facebook, WhatsApp e Instagram)
a) Escopo. A ITOWL oferece serviços de integração e automação com a Plataforma do WhatsApp Business (WhatsApp Business Cloud API), o Login do Facebook para Empresas (Facebook Login for Business), o Login do Instagram para Empresas (Business Login for Instagram) e as APIs do Instagram (Instagram Graph API) — incluindo publicação de conteúdo, mensagens diretas e moderação de comentários. Esses serviços são prestados em nome e por conta do cliente, que permanece titular das contas conectadas.
b) Contas, credenciais e autorizações. Cabe ao cliente manter contas próprias e regulares perante a Meta (portfólio empresarial, conta do WhatsApp Business, número de telefone e conta profissional do Instagram) e conceder à ITOWL as autorizações necessárias à conexão e à operação. O cliente pode revogar tais autorizações a qualquer momento pelas ferramentas da própria Meta, hipótese em que a prestação dos serviços de integração será interrompida.
c) Responsabilidade pelo conteúdo e conformidade. O cliente é o único responsável pelo conteúdo enviado, publicado, respondido ou automatizado por meio das plataformas, pela obtenção do consentimento (opt-in) dos usuários finais quando exigido e pela observância dos Termos da Plataforma Meta, dos Termos e da Política de Mensagens do WhatsApp Business, da Política da Plataforma do Instagram e das Políticas para Desenvolvedores da Meta, além da LGPD e das demais normas aplicáveis. É vedado utilizar os serviços para envio de mensagens não solicitadas (spam), conteúdo ilícito, enganoso, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.
d) Papéis no tratamento de dados. Em relação aos dados dos usuários finais que interagem com o cliente por WhatsApp, mensagens diretas ou comentários no Instagram, a ITOWL atua como operadora e o cliente como controlador, nos termos da Política de Privacidade, que integra estes Termos.
e) Respostas automatizadas e inteligência artificial. Os serviços podem processar mensagens e comentários por sistemas automatizados e de inteligência artificial para interpretar solicitações e gerar respostas em nome do cliente. Cabe ao cliente definir, revisar e supervisionar os fluxos e os conteúdos automatizados; respostas geradas automaticamente não constituem manifestação de vontade da ITOWL, que não responde por decisões comerciais, ofertas ou compromissos delas decorrentes. O titular pode solicitar a revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado, nos termos da LGPD.
f) Dependência de plataformas de terceiros. Os serviços de integração dependem de APIs e infraestrutura da Meta. A ITOWL não se responsabiliza por indisponibilidade, latência, limites de uso, alterações de política ou de API, redução da qualidade ou classificação do número, restrição de alcance, suspensão ou banimento de contas aplicados pela Meta, nem por danos indiretos ou lucros cessantes deles decorrentes.
g) Suspensão. A ITOWL poderá suspender imediatamente os serviços de integração diante de indício de violação das políticas da Meta ou da legislação aplicável, de risco à segurança, ou de determinação da própria Meta ou de autoridade competente.
h) Encerramento. Encerrada a relação contratual, a ITOWL desconectará as contas, revogará os tokens de acesso sob sua guarda e eliminará ou devolverá os dados obtidos por meio das plataformas da Meta, na forma da Política de Privacidade, salvo obrigação legal de retenção.
10. Modificações dos Termos
A ITOWL se reserva o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação no site. O uso continuado dos serviços após tais alterações implica na aceitação dos novos termos.
11. Rescisão
A ITOWL pode suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário que viole estes Termos, sem aviso prévio e sem direito a indenização. As obrigações que, por sua natureza, devam persistir após a rescisão, permanecerão em vigor.
12. Legislação Aplicável
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).
13. Foro
Fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre/RS como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail contato@itowl.com.br.